O Tribunal de Contas da União arrecadou R$ 28 milhões

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Piauí vem aumentando a cada ano o valor arrecadado com as cobranças de débitos e multas aplicadas pelo órgão. No ano de 2008, por exemplo, o valor arrecadado foi de R$ 28.508.190,79. Esse quadro vem evoluindo, uma vez que em 2007 o valor co-brado foi de R$ 25.572.633,43, enquanto que no ano de 2006 foi de R$ 22.807.830,78.

Apesar desses números, o secretário substituto da Secretaria de Controle Externo do TCU no Piauí, Luís Emílio Xavier dos Passos, afirma que a omissão dos gestores, pelo menos no que diz respeito à prestação de contas, tem reduzido muito, e hoje eles estão muito mais atentos.

“Antes os gestores recebiam recursos federais e não prestavam contas, havia um verdadeiro descaso, hoje estão muito mais preocupados em prestar conta, até por não quererem ter seu nome incluído no Cadin (cadastro de inadimplentes).

No próximo dia 16, voltam as atividades do órgão, que ainda está de recesso. Como vai mudar o presidente do TCU, assumirá agora o ministro Ubiratan Aguiar, ainda não feito o planejamento de trabalho para definir as principais metas de trabalho para 2009, assim como a auditorias que serão realizadas por iniciativas do órgão.

Mas, segundo Emílio, o que é certo que continuarão as fiscalizações por meio do FISCOBRAS que fiscaliza as obras que constam como irregulares. No ano passado, três obras tiveram indicação de irregularidade grave e foi recomendada sua paralisação: 1) a Avenida Marginal Leste, em Teresina, conhecida como Avenida Cajuína; 2) a barragem de Rangel, em Redenção do Gurguéia, e 3) Adutora do Sudeste do Piauí, que liga a região de Padre Marcos até Marcolândia.

Tomada de contas especial: foco de atenções

Fazendo uma análise do resumo da atuação da Secretaria de Controle Externo do TCU no Piauí no ano de 2008, percebe-se que as principais irregularidades fiscalizadas pelo órgão dizem respeito à Tomada de Contas Especial (TCE), que visa apurar e identificar a responsabilidade de um débito com a gestão federal. Normalmente, o órgão que transfere o recurso federal faz o pedido de instauração da tce.

No ano de 2008, por exemplo, esse procedimento aconteceu nos municípios de Acauã, Parnaíba, Beneditinos, Ilha Grande, Pedro Laurentino, São Miguel da Baixa Grande, Belém do Piauí, Pedro II, Corrente, Luís Correia, Arraial, Jerumenha, Picos, Matias Olímpio, Sigefredo Pacheco, Isaías Coêlho, Curralinho do Piauí, Barras, São João do Piauí, Jacobina do Piauí e Vera Mendes.

O município de Parnaíba chama a atenção porque lá foram realizadas quatro tomadas de contas especial no ano de 2008, que resultaram em multas que somam o valor de, aproximadamente, R$ 129 mil, e cujo valor dos débitos equivale a cerca de R$ 5 milhões e 841 mil.

O Banco do Estado do Piauí (BEP) também foi alvo de uma Tomada de Contas Especial em 2008, referente a dois processos com débitos nos valores de R$ 68.463,58 cada.

O órgão também investigou órgãos, como a Cepisa (denúncia), a FUNASA, o Senac, e foi feito auditoria em cinco convênios federais realizados no município de Oeiras.

Segundo Emílio, as principais irregularidades no que diz respeito à tomada de contas especial dizem respeito à omissão na prestação de contas ao órgão repassador do recurso federal; aplicação irregular do recurso; e não comprovação de que o objeto do convênio foi pago com o recursos federal transferido.
Fonte: Jornal Meio-Norte