Ministério da Saúde denunciado pela falta de testes

A aquisição, controle de estoques e envio de testes diagnósticos e sua distribuição, das hepatites B e C aos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e aos Laboratórios Centrais (LACEN) dos estados da federação, é de responsabilidade do Ministério da Saúde.

Porém, são inúmeros os problemas enfrentados no recebimento desses kits para diagnósticos pelas instituições, as quais, desde o mês de junho de 2007, e durante 11 meses nada receberam, recebendo pequenas quantidades somente neste mês de junho de 2008.

A falta dos testes obrigou os CTAs (350 em todo Brasil) e os LACENs (um em cada estado) a congelar as amostras de sangue dos pacientes que procuram tais serviços para saber da sua condição clinica e da provável infecção com uma doença perigosa. Todavia, a utilização de sangue com mais de seis meses de armazenamento provoca resultados "indeterminado" na maioria dos testes, o que inviabiliza a sua utilização, devendo essas amostras ser descartadas.

A quantidade de amostras estocadas à espera dos testes atinge a dezenas de milhares de pessoas, prejudicando os indivíduos que procuram o serviço público para realizar os exames.

Não existem explicações para a não distribuição desses testes durante 11 meses, pois licitações devem ser realizadas antes de acabarem os estoques e, ainda, ante a falta dos testes, a compra emergencial é a providencia a ser adotada.

No período de 11 meses a capacidade de atendimento dos CTAs e LACENs no referente a testes de detecção das hepatites beneficia aproximadamente quinhentas mil pessoas. Caso não tenha sido realizado nenhum exame e, considerando a prevalência na população em geral de 1% de casos positivos para hepatite B e 2% para hepatite C, quinze mil brasileiros permanecem doentes sem saber da sua condição, evoluindo na progressão da doença e pelo desconhecimento se transformando em fatores ativos de transmissão das enfermidades, comprometendo as ações de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis entre seres humanos.

O Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite solicitou ao Ministério Público Federal a abertura de um procedimento administrativo para averiguar a falta constante de testes para diagnósticos das hepatites B e C, considerando inclusive averiguar se tal atitude de responsabilidade funcional por parte do Ministério da Saúde se enquadra no Artigo 132 do Código Penal, que condena quem "EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERIGO IMINENTE" já que não conhecer precocemente estar infectado com as hepatites B e C, doenças progressivas que evoluem para cirrose ou câncer de fígado, pode levar a danos irreversíveis para a saúde, sem deixar de considerar que o desconhecimento da infecção e o principal fator para evitar o contagio das doenças a familiares e parceiros. O "perigo iminente" não é somente a possibilidade de morte, mas também os danos irreversíveis a saúde que o desconhecimento da doença pode ocasionar.

A hepatite B infecta de forma crônica dois milhões de brasileiros e a hepatite C entre três e quatro milhões. Noventa e cinco por cento desses ainda desconhecem que estão doentes. A falta de testes diagnósticos não permite a busca ativa desses infectados. O não fornecimento dos testes, aliado a falta de campanhas de alerta e informação por parte do ministério da saúde, caracteriza omissão por parte do poder público.

Ainda, desde janeiro de 2008 conforme a Portaria nº 709 de 27.12.2007 o teste de anticorpos para hepatite C (ANTI-HCV) para poder ser faturado pelos CTAs passou a exigir o preenchimento do BPA-I (Boletim de Produção Ambulatorial Individual). O individuo que procura o CTA deverá apresentar o CARTÃO SUS e levar uma receita médica solicitando que seja realizado o teste ANTI-HCV. Ao saber disso praticamente nenhum paciente retorna para realizar o teste, tamanha burocracia. Se o individuo quiser seguir as novas exigências ele vai perder o seu emprego por faltas reiteradas ao trabalho. Isto está ocasionando um serio problema, pois entre outros estão sendo realizados os exames de HIV, VDRL, os marcadores de hepatite B e não está sendo realizado o exame para testagem da hepatite C. Uma medida visando a não realização do diagnostico da hepatite C pela população.

Na denuncia é solicitado averiguar qual o objetivo do ministério da saúde em penalizar especificamente o diagnostico da hepatite C com os fatos narrados nesta representação.

A falta dos testes desde junho de 2007 simplesmente anulou todo um trabalho realizado pelas ONGs durante o mês de maio em função do "Dia Mundial da Hepatite" com atividades no sentido de alertar a população a procurar os CTAs para realizar os testes de detecção das Hepatites B e C. Em outras palavras, além de ser omisso, o Ministério da Saúde ainda dificulta a atuação dos representantes da sociedade civil que vêm fazendo a parte que lhes cabe.
Fonte: Assessoria