O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que está autorizada, de acordo com portaria nº 108, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a realização de concurso público para preenchimento de 900 vagas de “Analista de Seguro Social do INSS”, com formação de nível superior em Serviço Social. O objetivo do concurso, cuja portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16/05), é permitir a contratação de assistentes sociais para atuarem na avaliação da deficiência e do grau de incapacidade de pessoas que requerem o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC).

Sob a coordenação e gestão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o BPC é o benefício de um salário mínimo mensal pago aos idosos com 65 anos ou mais, que não recebem aposentadoria, e às pessoas com deficiência (incapacitadas para a vida independente e para o trabalho). Em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

De acordo com a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ana Lígia Gomes, a proposição de novos parâmetros e procedimentos de avaliação da deficiência para acesso ao BPC resultou de estudo desenvolvido por servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do MDS e especialistas da área, com a criação de Grupo de Trabalho Interministerial, instituído mediante portaria assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência Social. “Do ponto de vista da seguridade social, é muito importante que o INSS e a Previdência contem com o quadro de assistentes sociais, pois isso qualifica os benefícios previdenciários e qualifica a concessão do BPC, que é operado pelo INSS”, avalia Ana Lígia.

Segundo a diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais do MDS, Maria José de Freitas, o novo modelo de avaliação da deficiência e da incapacidade para acesso ao BPC traz elementos qualificadores ao processo de reconhecimento de direitos ao benefício. “Além disso, preconiza um novo olhar sobre a deficiência em consonância com a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da ONU, em 2006”, afirma Maria José.

O decreto nº 6.214/2007 que regulamenta o BPC dispõe que a concessão do benefício à pessoa com deficiência estará condicionada à avaliação da deficiência e do grau de incapacidade realizada por médico perito e assistente social do INSS, adotando como referência os princípios da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF), estabelecida por resolução da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2001.

Assim como a secretária Ana Lígia Gomes, Maria José reforça que a ampliação da intervenção do profissional assistente social do INSS junto ao BPC irá qualificar os processos de concessão, manutenção, revisão do benefício e favorecerá a articulação entre o órgão operador e a área da assistência social nas suas diversas instâncias e outras ações de caráter intersetorial.

De acordo com Maria José – reconhecendo o déficit de assistentes sociais no quadro funcional do INSS e considerando que a média anual de requerimentos de BPC protocolados junto às agências do INSS em todo o Brasil é na ordem de 650 mil, dos quais 420 mil são da espécie relacionada à pessoa com deficiência – foi estabelecido, no decreto nº 6.214/2007, o prazo até 31 de julho de 2008 para o MDS e o INSS implementarem as condições necessárias para operacionalizar a avaliação social no reconhecimento do direito ao BPC.

“A autorização para realização do concurso tornou-se condição imprescindível para dotar o INSS de capacidade institucional para cumprir o mandato presidencial expresso no decreto. Os esforços empreendidos nessa direção, em meio a adversidades conjunturais, encontraram contundentes apoios no âmbito do MDS, MPS, INSS, Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), entre parlamentares e outros setores da sociedade”, completa.