(89) 9979-6169 osvaldo_filho_@hotmail.com osvaldo_filho_@hotmail.com
05/07/2008 - 22h31min
BNB clube promove torneio de futebol
Na frente da administração do Clube BNB de Corrente, Fafá promoverá dia 06, sábado, a partir das 08hs um torneio de futebol com a presença do time da polícia militar de Corrente e de equipes formadas por “peladeiros”. Quatro times participarão do futebol society em busca de troféu e medalhas. Faremos a cobertura do jogo. Aguardem !
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Comentários de Outras Matérias(10)
03/09/2008 - 21h46min (3 dias atrás)
De: Dionizio Nogueira(IP - 189.82.226.167)
Cidade: Corrente-PI
OS Candidatos....
Caro, amigo nenhum candidato ao entra em uma candidatura nao deixa de pensa em seu beneficio proprio, Isso vale para todos, nao so para Ribeiro, na qual e um dos melhores empresarios e administradores, do sul do Piaui..
Por isso nao tem oposiçao, que o derube, nem comentarios irracionais como o do amigo Wiilian..
De: Dionizio Nogueira(IP - 189.82.226.167)
Cidade: Corrente-PI
OS Candidatos....
Caro, amigo nenhum candidato ao entra em uma candidatura nao deixa de pensa em seu beneficio proprio, Isso vale para todos, nao so para Ribeiro, na qual e um dos melhores empresarios e administradores, do sul do Piaui..
Por isso nao tem oposiçao, que o derube, nem comentarios irracionais como o do amigo Wiilian..
03/09/2008 - 17h00min (3 dias atrás)
De: Antonino Rocha Barros(IP - 200.163.17.16)
Cidade: Brasília-DF
VALOR DA FAZENDA CANAÃ-MELHORA PREÇO DE TERRAS NO PI
VEJA SÓ QUE VALORIZAÇÃO:
1.972,5 HECTARES POR R$ 6.625.920,00.
E EU JUNTAMENTE COM MEU SOGRO NÃO CONSEGUIMOS VENDER 1.118 HECTARES, MAIS DA METADE DA FAZENDA DO HOMEM, NEM POR R$ 1.000.000,00(HUM MILHÃO). A NOSSA TEM ÁGUA (RIO CORRENTE) E FICA NA MARGEM DA ESTRADA(ASFALTADA) QUE VAI PARA PARNAGUÁ ATÉ A BEIRA DO RIO. A FAZENDA FICA DISTANTE DE CORRENTE APENAS 30 KM. TEM MAIS, É TODA CERCADA.
NESSE ASPECTO OS PROPRIETÁRIOS DE TERRA TÊM QUE AGRADECER AO TERTO.
SAUDAÇÕES E MUITO OBRIGADO PELA VALORIZAÇÃO DAS TERRAS NO SUL DO PIAUÍ. ESPERO COMPRADOR"URGENTE".
ANTONINO ROCHA BARROS
De: Antonino Rocha Barros(IP - 200.163.17.16)
Cidade: Brasília-DF
VALOR DA FAZENDA CANAÃ-MELHORA PREÇO DE TERRAS NO PI
VEJA SÓ QUE VALORIZAÇÃO:
1.972,5 HECTARES POR R$ 6.625.920,00.
E EU JUNTAMENTE COM MEU SOGRO NÃO CONSEGUIMOS VENDER 1.118 HECTARES, MAIS DA METADE DA FAZENDA DO HOMEM, NEM POR R$ 1.000.000,00(HUM MILHÃO). A NOSSA TEM ÁGUA (RIO CORRENTE) E FICA NA MARGEM DA ESTRADA(ASFALTADA) QUE VAI PARA PARNAGUÁ ATÉ A BEIRA DO RIO. A FAZENDA FICA DISTANTE DE CORRENTE APENAS 30 KM. TEM MAIS, É TODA CERCADA.
NESSE ASPECTO OS PROPRIETÁRIOS DE TERRA TÊM QUE AGRADECER AO TERTO.
SAUDAÇÕES E MUITO OBRIGADO PELA VALORIZAÇÃO DAS TERRAS NO SUL DO PIAUÍ. ESPERO COMPRADOR"URGENTE".
ANTONINO ROCHA BARROS
03/09/2008 - 16h37min (3 dias atrás)
De: William(IP - 201.47.169.254)
Cidade: Taguatinga-DF
Manchete do Jornal Meio Norte de 03 de setembro de 2012: Candidato a reeleição da Prefeitura Municipal de Corrente é o mais rico do País, segundo o TRE.
Irmãos,
Não deixem que essa matéria se concretize. É óbvio que o candidato Ribeiro, caso vença as eleições, vai fazer de sua fortuna pessoal, a maior que puder.
É óbvio.
É igual a operação matemática básica que serve de referência à simplicidade: 2 2=4
Alguém, por mais ingênuo que seja, acredita que o Sr. Ribeiro, empresário, frio, calculista, caso seja eleito, sairá de mãos vazias?
Meu Deus, não deixe que esse homem ganhe, por amor aos miseráveis, que nem sabem, coitados, o que seja ser honesto com o que é público.
Era isso!
De: William(IP - 201.47.169.254)
Cidade: Taguatinga-DF
Manchete do Jornal Meio Norte de 03 de setembro de 2012: Candidato a reeleição da Prefeitura Municipal de Corrente é o mais rico do País, segundo o TRE.
Irmãos,
Não deixem que essa matéria se concretize. É óbvio que o candidato Ribeiro, caso vença as eleições, vai fazer de sua fortuna pessoal, a maior que puder.
É óbvio.
É igual a operação matemática básica que serve de referência à simplicidade: 2 2=4
Alguém, por mais ingênuo que seja, acredita que o Sr. Ribeiro, empresário, frio, calculista, caso seja eleito, sairá de mãos vazias?
Meu Deus, não deixe que esse homem ganhe, por amor aos miseráveis, que nem sabem, coitados, o que seja ser honesto com o que é público.
Era isso!
02/09/2008 - 19h27min (4 dias atrás)
De: Pedro Paulo(IP - 189.82.224.24)
Cidade: Teresina-PI
"CANDIDATO MAIS RICO DO PIAUÍ" Notícia do Jornal Meio Norte do dia 01/09/2008 da coluna do Efrem Ribeiro
O candidato a prefeito mais rico do Piauí, o empresário Tertuliano José Cavalcante Lustosa, é do Partido Socialista Brasileiro (PSB), disputa as eleições para a Prefeitura de Corrente.
Segundo a declaração de bens no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seu patrimônio é calculado em R$ 8.204.550,00.
O maior de seu patrimônio é a Fazenda Canaã, na Chapada das Mangabeiras, com 1.972 hectares, em Correntes; sua chácara com residência Praia Alegre, com 3,9 hectares, está avaliada em R$ 200 mil.
Tertuliano José Lustosa, o Terto, já foi prefeito de Corrente por três vezes.
Descrição Total
1 FAZENDA CANAÃ NA CHAPADA DAS MANGABEIRAS, COM 1972,5 HA EM CORRENTE-PI R$ 6.625.920,00
2 FAZENDA NOVO SITIO COM 255 HA EM CORRENTE-PI R$ 100.000,00
3 FAZENDA VEREDA DA PORTA COM 108 HA EM CORRENTE-PI R$ 20.000,00
4 01 CHACARA DENOMINADA PRAIA ALEGRE COM 3,6 HA COM CASA RESIDENCIAL R$ 200.000,00
5 01 CAMINHÃO MERCEDES BENS ANO 68 R$ 8.000,00
6 1502 CABEÇAS DE GADO BOVINO DE TODO TAMANHO E ESPECIE R$ 525.700,00
7 13 ANIMAIS CAVALARES R$ 7.930,00
8 MAQUINAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS R$ 142.000,00
9 01 CAMINHÃO MERCEDES BENZ ANO 72 R$ 30.000,00
10 01 CAMINHONETE ANO 2004 A DIESEL R$ 45.000,00
11 01 PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA TRES MARIAS -MUNICIPIO DE PARNAGUA-PI COM 1313 HA R$ 500.000,00
Total : R$ 8.204.550,00
De: Pedro Paulo(IP - 189.82.224.24)
Cidade: Teresina-PI
"CANDIDATO MAIS RICO DO PIAUÍ" Notícia do Jornal Meio Norte do dia 01/09/2008 da coluna do Efrem Ribeiro
O candidato a prefeito mais rico do Piauí, o empresário Tertuliano José Cavalcante Lustosa, é do Partido Socialista Brasileiro (PSB), disputa as eleições para a Prefeitura de Corrente.
Segundo a declaração de bens no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seu patrimônio é calculado em R$ 8.204.550,00.
O maior de seu patrimônio é a Fazenda Canaã, na Chapada das Mangabeiras, com 1.972 hectares, em Correntes; sua chácara com residência Praia Alegre, com 3,9 hectares, está avaliada em R$ 200 mil.
Tertuliano José Lustosa, o Terto, já foi prefeito de Corrente por três vezes.
Descrição Total
1 FAZENDA CANAÃ NA CHAPADA DAS MANGABEIRAS, COM 1972,5 HA EM CORRENTE-PI R$ 6.625.920,00
2 FAZENDA NOVO SITIO COM 255 HA EM CORRENTE-PI R$ 100.000,00
3 FAZENDA VEREDA DA PORTA COM 108 HA EM CORRENTE-PI R$ 20.000,00
4 01 CHACARA DENOMINADA PRAIA ALEGRE COM 3,6 HA COM CASA RESIDENCIAL R$ 200.000,00
5 01 CAMINHÃO MERCEDES BENS ANO 68 R$ 8.000,00
6 1502 CABEÇAS DE GADO BOVINO DE TODO TAMANHO E ESPECIE R$ 525.700,00
7 13 ANIMAIS CAVALARES R$ 7.930,00
8 MAQUINAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS R$ 142.000,00
9 01 CAMINHÃO MERCEDES BENZ ANO 72 R$ 30.000,00
10 01 CAMINHONETE ANO 2004 A DIESEL R$ 45.000,00
11 01 PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA TRES MARIAS -MUNICIPIO DE PARNAGUA-PI COM 1313 HA R$ 500.000,00
Total : R$ 8.204.550,00
02/09/2008 - 15h56min (4 dias atrás)
De: ELIONAI LOPES(galego ótica)(IP - 189.82.192.196)
Cidade: Piripiri-PI
SAUDAÇÕES AO POVO QUERIDO
Quero parabenizar o jovem Osvaldo Filho pelo seu trabalho; e que cv continui nos informando das noticias da nossa terra .Um abraço no seu querido pai o (negãoooooooooo) e me dê noticias do Gilvan.
De: ELIONAI LOPES(galego ótica)(IP - 189.82.192.196)
Cidade: Piripiri-PI
SAUDAÇÕES AO POVO QUERIDO
Quero parabenizar o jovem Osvaldo Filho pelo seu trabalho; e que cv continui nos informando das noticias da nossa terra .Um abraço no seu querido pai o (negãoooooooooo) e me dê noticias do Gilvan.
02/09/2008 - 15h05min (4 dias atrás)
De: Henio vieira(IP - 189.72.173.98)
Cidade: Ceilândia-DF
um abraço Canochinha....
Quem tem muito empenhado para a prezervaçao do rio corrente tambem nao podemos esqueçer . O amigo Hermes tuxaua; Um abraço MENAU.
De: Henio vieira(IP - 189.72.173.98)
Cidade: Ceilândia-DF
um abraço Canochinha....
Quem tem muito empenhado para a prezervaçao do rio corrente tambem nao podemos esqueçer . O amigo Hermes tuxaua; Um abraço MENAU.
02/09/2008 - 13h28min (4 dias atrás)
De: eunilson souza figueredo(maninho)(IP - 201.67.7.193)
Cidade: Ceilândia-DF
rir ou chorar?
na realidade temos que observar e julgar,como pode um candidato ns representar se nao sabe o que realmente a cidade precisa é uma tremenda falta de vergomha,e sera nossa tambem se colocarmos na camara,lembre-se 4 anos é muito tempo.
De: eunilson souza figueredo(maninho)(IP - 201.67.7.193)
Cidade: Ceilândia-DF
rir ou chorar?
na realidade temos que observar e julgar,como pode um candidato ns representar se nao sabe o que realmente a cidade precisa é uma tremenda falta de vergomha,e sera nossa tambem se colocarmos na camara,lembre-se 4 anos é muito tempo.
02/09/2008 - 11h34min (5 dias atrás)
De: Antonino Rocha Barros(IP - 200.163.17.16)
Cidade: Brasília-DF
TCE-PI INICIA PROCESSO DE DEMISSÃO"NEPOTISMO NUNCA MAIS"
EM CUMPRIMENTO À SÚMULA VINCULANTE Nº 13, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O TCE-PI INICIOU O PROCESSO DEMISSIONAL DOS FAMILIARES, ATÉ 3º GRAU, DOS CONSELHEIROS.
A MEDIDA MORALIZADORA DEVERÁ SER SEGUIDA PELO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO IMEDIATAMENTE.
CASO EXISTA SITUAÇÃO ANÁLOGA NOS MUNICÍPIOS, AS PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS DEVEM TOMAR AS MESMAS PROVIDÊNCIAS.
ESSA MEDIDA, NA MINHA AVALIAÇÃO, VAI AJUDAR BASTANTE OS PREFEITOS E VEREADORES UMA VEZ QUE NÃO SERÁ PERMITIDA A CONTRATAÇÃO CRUZADA. ACABANDO DE VEZ COM O TOMA LÁ DÁ CÁ.
UMA COISA QUE PRECISA ACABAR NAS CÂMARAS DE VEREADORES É A TROCA DE VOTOS DOS VEREADORES POR BENECES DA PREFEITURA NA APROVAÇÃO DE PROJETOS. ISSO TEM NOME "CHANTAGEM".
SAUDAÇÕES DEMOCRÁTICAS.
De: Antonino Rocha Barros(IP - 200.163.17.16)
Cidade: Brasília-DF
TCE-PI INICIA PROCESSO DE DEMISSÃO"NEPOTISMO NUNCA MAIS"
EM CUMPRIMENTO À SÚMULA VINCULANTE Nº 13, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O TCE-PI INICIOU O PROCESSO DEMISSIONAL DOS FAMILIARES, ATÉ 3º GRAU, DOS CONSELHEIROS.
A MEDIDA MORALIZADORA DEVERÁ SER SEGUIDA PELO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO IMEDIATAMENTE.
CASO EXISTA SITUAÇÃO ANÁLOGA NOS MUNICÍPIOS, AS PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS DEVEM TOMAR AS MESMAS PROVIDÊNCIAS.
ESSA MEDIDA, NA MINHA AVALIAÇÃO, VAI AJUDAR BASTANTE OS PREFEITOS E VEREADORES UMA VEZ QUE NÃO SERÁ PERMITIDA A CONTRATAÇÃO CRUZADA. ACABANDO DE VEZ COM O TOMA LÁ DÁ CÁ.
UMA COISA QUE PRECISA ACABAR NAS CÂMARAS DE VEREADORES É A TROCA DE VOTOS DOS VEREADORES POR BENECES DA PREFEITURA NA APROVAÇÃO DE PROJETOS. ISSO TEM NOME "CHANTAGEM".
SAUDAÇÕES DEMOCRÁTICAS.
01/09/2008 - 17h02min (5 dias atrás)
De: Antonino Rocha Barros(IP - 200.163.17.16)
Cidade: Brasília-DF
VEJAM SÓ O ROMBO COM A CORRUPÇÃO
É IMNPORTANTE QUE TODOS TOMEM CONHECIMENTO E LUTEM PELO FIM DA CORRUPÇÃO NO NOSSO PAÍS.
"29/08/2008 - 06h00
Desvios já consumiram mais de R$ 3 bilhões dos cofres públicos no Brasil na década.
Gabriela Sylos
Em São Paulo
Os prejuízos gerados pela corrupção envolvendo dinheiro público no Brasil na última década ultrapassam a casa dos bilhões. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), só por irregularidades os cofres públicos deveriam receber de volta R$ 3,3 bilhões entre 2001 e 2008 (até final de junho). Esse cálculo é resultado dos cerca de 12 mil processos que foram abertos no órgão neste período para investigar irregularidades nos gastos do dinheiro público. A CGU é responsável por fiscalizar todos os que recebem dinheiro federal: ministérios (exceto o da Defesa, o Itamaraty e o gabinete da Presidência), Estados, municípios e entidades civis. Corrupção em números
CGU: 12 mil processos de irregularidade no uso do dinheiro público apenas da União entre 2001 e 2008 = R$ 3,3 bilhões
Fiesp: economia brasileira perde cerca de R$ 10,5 bilhões por ano com corrupção
IES: país perde indiretamente cerca de
R$ 1,5 bilhão por ano com efeitos da corrupção em investimentos
FGV: Brasil perde com "custo de oportunidade": US$ 100 milhões desviados na construção do fórum do TRT/SP =
20 mil casas populares
TCU: 77% das obras públicas tiveram algum tipo de irregularidade em 2007 e 1.733 pessoas foram condenadas por
má gestão de recursos públicos
Dos 12 mil processos abertos, 9.000 foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento. Tanto a CGU quanto o TCU não informam quanto dos R$ 3,3 bilhões que deveriam ser devolvidos à União já foram recuperados. Esses processos envolvem irregularidades como omissão no dever de prestar contas, irregularidades na aplicação dos recursos ou não-cumprimento do que ficou acordado.
Os valores da CGU dizem respeito apenas aos gastos feitos com dinheiro da União. Para tentar dimensionar o real efeito da corrupção sobre o país, outras instituições têm produzido estimativas sobre o prejuízo gerado pelos corruptores.
Um estudo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) afirma que a economia brasileira perde em média US$ 6,5 bilhões (cerca de R$ 10,5 bilhões) por ano com corrupção. A estimativa foi divulgada no começo de 2007, mas, segundo a entidade, ainda é atual, já que o índice do país no ranking da Transparência Internacional -dado utilizado pelo estudo- pouco mudou entre 2005 e 2007. No ano passado, o Brasil ocupava a 72ª posição, no mesmo lugar que México, China e Índia. Esse ranking é feito através de estudos e pesquisas de opinião que consideram a percepção de corrupção na área pública de 180 países. Enquete
Qual ato é mais corrupto? Participe
Para a Fiesp, a corrupção reduz a produtividade do investimento público, diminui a efetividade do gasto social e desestimula o investimento privado ao funcionar "como um imposto a ser pago pelos empresários para ter o negócio viabilizado ou autorizado".
Outro levantamento sobre o assunto foi feito pelo professor do Instituto Econômico Suíço, Axel Dreher. Levando em consideração dados entre 1984 e 2006, Dreher calculou que o país perde indiretamente cerca de R$ 1,5 bilhão por ano (ou 0,08% do PIB de 2006 - último ano avaliado) devido aos efeitos da corrupção sobre os investimentos estrangeiros, os gastos do governo e também o que deixa de ser gerado em educação, por exemplo. Se for considerado o PIB de 2007, o valor da perda alcança os R$ 2 bilhões. Leia mais
Tecnologia não acaba com fraudes
TCU propõe novas medidas para combater lavagem de dinheiro
Congresso retém 68 propostas anticorrupção
Veja os principais casos de corrupção após a redemocratização
Análise: "Prometer fim da corrupção é forma mais danosa de corromper"
Já a ONG Transparência Brasil não faz qualquer tipo de estimativa sobre os custos da corrupção. "Não fazemos isso por ideologia. Não temos idéia de quanto se gasta direta ou indiretamente, é algo imensurável", afirma Fabiano Angélico, coordenador de projetos da ONG. A organização tampouco se arrisca a apontar os instrumentos usados pelos corruptos. "Pode ser através de licitação, mas também por indicação de cargos; quanto mais falhos os mecanismos de fiscalização do Estado, mais corrupção", completa Angélico.
O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, Marcos Fernandes, chama o que se perde com corrupção de "custo de oportunidade". "É o que se deixa de fazer não só na questão econômica, mas na social", afirma. Segundo Fernandes, os US$ 100 milhões (cerca de R$ 163 milhões) desviados na construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho de SP poderiam construir 20 mil casas populares. Já os cerca de US$ 10 milhões (cerca de R$ 16 milhões) do caso mensalão poderiam tratar 1 milhão de metros cúbicos de água por dia em São Paulo. Opine
O que o Brasil precisa fazer para combater a corrupção de forma eficiente?
"Quanto mais opacidade, mais corrupção. No Brasil existe muita burocracia e excesso de regulação", aponta o professor da FGV, "é a política do 'criar dificuldade para vender facilidade'".
77% das obras públicas apresentavam irregularidade
O ministro da CGU, Jorge Hage, disse em recente declaração que ao menos 20% dos municípios fiscalizados apresentam irregularidades graves na gestão dos recursos públicos federais. O número chega a 70% se forem consideradas irregularidades médias.
"O índice de retorno [aos cofres] é muito baixo porque a CGU manda a auditoria para o TCU, que tem competência para buscar o ressarcimento, mas não pode exigir a tomada do bem ou do dinheiro. O tribunal tem que mandar a cobrança para as Procuradorias, que recorrem ao Judiciário. Aí, entramos na tragédia de execução para cobrança de dívidas", afirmou Hage.
Sobre obras públicas, o TCU afirma que 77% apresentavam algum tipo de irregularidade em 2007, sendo que 33,3% tinham irregularidades consideradas graves e com paralisação recomendada. Segundo a assessoria do órgão, não se pode afirmar que todas as irregularidades são desvio de dinheiro: as mais comuns são superfaturamento e deficiências nos projetos.
O TCU condenou, no ano passado, 1.733 pessoas por má gestão de recursos públicos. Em 2008 (até junho) esse número chega a 1.152.
O tribunal considera que "os benefícios gerados por sua atuação" no primeiro trimestre de 2008 foram de quase R$ 3 bilhões. Mas nesse total, além de combate a irregularidades em obras públicas, estão também eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos, interrupção de pagamento de vantagens indevidas, redução de tarifa pública, entre outros. Ou seja, nem todos estão ligados à corrupção"
AMIGOS, BOA MATÉRIA PARA DEBATE.
SAUDAÇÕES..
De: Antonino Rocha Barros(IP - 200.163.17.16)
Cidade: Brasília-DF
VEJAM SÓ O ROMBO COM A CORRUPÇÃO
É IMNPORTANTE QUE TODOS TOMEM CONHECIMENTO E LUTEM PELO FIM DA CORRUPÇÃO NO NOSSO PAÍS.
"29/08/2008 - 06h00
Desvios já consumiram mais de R$ 3 bilhões dos cofres públicos no Brasil na década.
Gabriela Sylos
Em São Paulo
Os prejuízos gerados pela corrupção envolvendo dinheiro público no Brasil na última década ultrapassam a casa dos bilhões. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), só por irregularidades os cofres públicos deveriam receber de volta R$ 3,3 bilhões entre 2001 e 2008 (até final de junho). Esse cálculo é resultado dos cerca de 12 mil processos que foram abertos no órgão neste período para investigar irregularidades nos gastos do dinheiro público. A CGU é responsável por fiscalizar todos os que recebem dinheiro federal: ministérios (exceto o da Defesa, o Itamaraty e o gabinete da Presidência), Estados, municípios e entidades civis. Corrupção em números
CGU: 12 mil processos de irregularidade no uso do dinheiro público apenas da União entre 2001 e 2008 = R$ 3,3 bilhões
Fiesp: economia brasileira perde cerca de R$ 10,5 bilhões por ano com corrupção
IES: país perde indiretamente cerca de
R$ 1,5 bilhão por ano com efeitos da corrupção em investimentos
FGV: Brasil perde com "custo de oportunidade": US$ 100 milhões desviados na construção do fórum do TRT/SP =
20 mil casas populares
TCU: 77% das obras públicas tiveram algum tipo de irregularidade em 2007 e 1.733 pessoas foram condenadas por
má gestão de recursos públicos
Dos 12 mil processos abertos, 9.000 foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento. Tanto a CGU quanto o TCU não informam quanto dos R$ 3,3 bilhões que deveriam ser devolvidos à União já foram recuperados. Esses processos envolvem irregularidades como omissão no dever de prestar contas, irregularidades na aplicação dos recursos ou não-cumprimento do que ficou acordado.
Os valores da CGU dizem respeito apenas aos gastos feitos com dinheiro da União. Para tentar dimensionar o real efeito da corrupção sobre o país, outras instituições têm produzido estimativas sobre o prejuízo gerado pelos corruptores.
Um estudo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) afirma que a economia brasileira perde em média US$ 6,5 bilhões (cerca de R$ 10,5 bilhões) por ano com corrupção. A estimativa foi divulgada no começo de 2007, mas, segundo a entidade, ainda é atual, já que o índice do país no ranking da Transparência Internacional -dado utilizado pelo estudo- pouco mudou entre 2005 e 2007. No ano passado, o Brasil ocupava a 72ª posição, no mesmo lugar que México, China e Índia. Esse ranking é feito através de estudos e pesquisas de opinião que consideram a percepção de corrupção na área pública de 180 países. Enquete
Qual ato é mais corrupto? Participe
Para a Fiesp, a corrupção reduz a produtividade do investimento público, diminui a efetividade do gasto social e desestimula o investimento privado ao funcionar "como um imposto a ser pago pelos empresários para ter o negócio viabilizado ou autorizado".
Outro levantamento sobre o assunto foi feito pelo professor do Instituto Econômico Suíço, Axel Dreher. Levando em consideração dados entre 1984 e 2006, Dreher calculou que o país perde indiretamente cerca de R$ 1,5 bilhão por ano (ou 0,08% do PIB de 2006 - último ano avaliado) devido aos efeitos da corrupção sobre os investimentos estrangeiros, os gastos do governo e também o que deixa de ser gerado em educação, por exemplo. Se for considerado o PIB de 2007, o valor da perda alcança os R$ 2 bilhões. Leia mais
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Já a ONG Transparência Brasil não faz qualquer tipo de estimativa sobre os custos da corrupção. "Não fazemos isso por ideologia. Não temos idéia de quanto se gasta direta ou indiretamente, é algo imensurável", afirma Fabiano Angélico, coordenador de projetos da ONG. A organização tampouco se arrisca a apontar os instrumentos usados pelos corruptos. "Pode ser através de licitação, mas também por indicação de cargos; quanto mais falhos os mecanismos de fiscalização do Estado, mais corrupção", completa Angélico.
O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, Marcos Fernandes, chama o que se perde com corrupção de "custo de oportunidade". "É o que se deixa de fazer não só na questão econômica, mas na social", afirma. Segundo Fernandes, os US$ 100 milhões (cerca de R$ 163 milhões) desviados na construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho de SP poderiam construir 20 mil casas populares. Já os cerca de US$ 10 milhões (cerca de R$ 16 milhões) do caso mensalão poderiam tratar 1 milhão de metros cúbicos de água por dia em São Paulo. Opine
O que o Brasil precisa fazer para combater a corrupção de forma eficiente?
"Quanto mais opacidade, mais corrupção. No Brasil existe muita burocracia e excesso de regulação", aponta o professor da FGV, "é a política do 'criar dificuldade para vender facilidade'".
77% das obras públicas apresentavam irregularidade
O ministro da CGU, Jorge Hage, disse em recente declaração que ao menos 20% dos municípios fiscalizados apresentam irregularidades graves na gestão dos recursos públicos federais. O número chega a 70% se forem consideradas irregularidades médias.
"O índice de retorno [aos cofres] é muito baixo porque a CGU manda a auditoria para o TCU, que tem competência para buscar o ressarcimento, mas não pode exigir a tomada do bem ou do dinheiro. O tribunal tem que mandar a cobrança para as Procuradorias, que recorrem ao Judiciário. Aí, entramos na tragédia de execução para cobrança de dívidas", afirmou Hage.
Sobre obras públicas, o TCU afirma que 77% apresentavam algum tipo de irregularidade em 2007, sendo que 33,3% tinham irregularidades consideradas graves e com paralisação recomendada. Segundo a assessoria do órgão, não se pode afirmar que todas as irregularidades são desvio de dinheiro: as mais comuns são superfaturamento e deficiências nos projetos.
O TCU condenou, no ano passado, 1.733 pessoas por má gestão de recursos públicos. Em 2008 (até junho) esse número chega a 1.152.
O tribunal considera que "os benefícios gerados por sua atuação" no primeiro trimestre de 2008 foram de quase R$ 3 bilhões. Mas nesse total, além de combate a irregularidades em obras públicas, estão também eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos, interrupção de pagamento de vantagens indevidas, redução de tarifa pública, entre outros. Ou seja, nem todos estão ligados à corrupção"
AMIGOS, BOA MATÉRIA PARA DEBATE.
SAUDAÇÕES..
01/09/2008 - 15h41min (5 dias atrás)
De: Antoninbo Rocha Barros(IP - 200.163.17.16)
Cidade: Brasília-DF
PORTAL CONTRA A CORRUPÇÃO
VEJAM ABAIXO MATÉRIA SOBRE PORTAL DOS CONVÊNIOS CONTRA A CORRUPÇÃO-VAMOS FICAR DE OLHO:
"Portal dos Convênios promete reduzir corrupção
A partir de hoje está disponível na Internet um instrumento que promete moralizar os acordos que disciplinam a transferência de recursos financeiros voluntários repassados pelo governo federal para estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. Trata-se do Portal dos Convênios, sistema de dados que oferecerá ao público informações sobre a transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, incluindo todos os atos de celebração, alteração, liberação de recursos, prestação de contas e até o acompanhamento da execução de obras por meio de fotos. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 80 % dos processos administrativos gerados a partir da investigação da malversação de recursos federais envolvem a execução de convênios.
No primeiro semestre de 2008, o TCU analisou 220 processos de Tomadas de Contas Especiais (TCE), instrumento de que dispõe a administração pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos causados por irregularidade em convênios, fraudes no pagamento de pessoal e danos ao patrimônio. Somados, esses processos envolvem um retorno potencial de R$ 88,6 milhões aos cofres públicos. Em 2007, o tribunal julgou 1.019 processos, número que representaria o retorno de R$ 515,4 milhões, em valores corrigidos até 31 de dezembro do ano passado.
De acordo com o secretário de controle externo do TCU, Rosendo Severo, estima-se que 80% das TCEs tratem exclusivamente de irregularidades em convênios. Segundo o secretário, as principais faltas analisadas pelo tribunal envolvem a omissão na prestação de contas dos órgãos repassadores, os desfalques ou desvios de recursos, fraudes em licitações e a não aplicação da contrapartida (parte dos gastos sob responsabilidade do município e estados) ? que contribuem entre 5 % e 10% do valor total do serviço.
Para Severo, o portal, permitirá à população fiscalizar os fornecedores, os procedimentos e o andamento dos convênios. ?O portal ainda vai inibir as irregularidades, porque o responsável só vai poder executar o convênio prestando contas ao mesmo tempo?, diz o secretário. ?Vai ser obrigatório, por exemplo, o aporte da contrapartida, sob pena de não poder gastar?, garante ele. ?Podem até surgir outras maneiras de burlar os convênios, mas as chances diminuirão. É uma corrida do gato do gato contra o rato?, afirma Severo.
Em 2007, segundo relatório de atividades do TCU, no que se refere à atual fiscalização da execução dos convênios, ?é praticamente inexistente, quer seja por carência de pessoal em número e qualificação técnica, quer seja pelo fato de o resultado não ser confiável, devido à falta de parâmetros técnicos e financeiros adequados?. No relatório, o tribunal admite que a falta de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) permite que muitos entes da federação e organizações não-governamentais (ONGs) continuem a receber recursos públicos sem que tenham prestado contas ou que estas tenham sido aprovadas.
O relatório chama a atenção, ainda, para o que denomina ?expressivo? número de convênios e instrumentos similares aprovados pelos órgãos repassadores, nos quais auditorias realizadas pelo TCU encontraram graves irregularidades. ?A ocorrência de desvios de recursos públicos é estimulada pela certeza da impunidade, em virtude da ausência de acompanhamento e da ineficiência dos órgãos transferidores de recursos para detectá-los?, aponta o relatório.
Para José Matias Pereira, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília, a transparência que o Portal dos Convênios pretende oferecer contribuirá, em parte, para diminuir as irregularidades que se verificam atualmente. Mas o professor alerta para a necessidade de participação dos cidadãos. ?É importante ressaltar que todas as medidas orientadas para elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos devem ser apoiadas pela sociedade?, afirma Matias Pereira.
Segundo o professor, é preciso ainda reforçar o sistema de controle e fiscalização na aplicação dos recursos para sanar os problemas relacionados aos convênios. ?Isso irá exigir um melhor aparelhamento da administração pública, assim como o envolvimento efetivo da comunidade na fiscalização onde os recursos estão sendo aplicados?, insiste.
Atualmente, o controle de acompanhamento sobre as prestações de contas do que é repassado voluntariamente pela União deve ser feito pelo órgão contratante. Cada órgão tem uma estrutura específica para analisar as suas respectivas contas. No entanto, muitos departamentos não têm estrutura suficiente para examinar o retorno de todos os repasses. Caso se esgotem as medidas administrativas para reparação do dano na esfera administrativa, na hipótese de verificação de irregularidades, o órgão responsável pelo repasse encaminha a documentação ao TCU que, por sua vez, instaura a Tomada de Contas Especial.
O portal é regulamentado pelo artigo 13º do decreto 6.170/07, que trata das normas de transferência de recursos mediante convênios e contratos. As novas regras foram detalhadas pela portaria 127, publicada no dia 30 de maio de 2008. Conforme o decreto, o Ministério do Planejamento é o órgão central do banco de dados do portal, o chamado Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
Terão acesso ao sistema o Poder Legislativo, por meio das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o TCU. Outros órgãos que demonstrem necessidade, a critério do órgão central do sistema, também terão acesso aos dados.
Para acompanhar a execução dos convênios, basta acessar:
https://www.convenios.gov.br/portal/.
Fiscalização nos municípios
Em abril de 2003, a CGU, órgão responsável por avaliar o desempenho de todos os ministérios e órgãos repassadores, criou um programa de fiscalização (de contas municipais) por meio de Sorteios Públicos. O programa permitiu inspecionar cerca de 60 municípios a cada sorteio. Ao todo, desde o início do programa até julho de 2008, o órgão fiscalizou 1.401 dos mais de 5.560 municípios existentes no país.
Do total de municípios sorteados e fiscalizados, já foram divulgados os relatórios de fiscalização de 1.341 municípios. Os demais resultados ainda estão em fase de finalização dos relatórios. Os recursos totais fiscalizados, até o momento, são da ordem de R$ 8,5 bilhões. Entre os problemas mais comuns constatados nos municípios estão as obras inacabadas ou paralisadas (apesar de pagas), uso de notas fiscais frias e documentos falsos, fraudes em processos de licitação, superfaturamento de preços e a não comprovação da aplicação de recursos.
A apuração constatou que em cerca de 75% dos municípios existem falhas consideradas médias, em 20% constatam-se irregularidades graves e nos 5% restantes apenas falhas formais. Apesar dessa média ser relativamente constante, segundo informa a CGU, isso não indica que em todos esses municípios haja corrupção, pois em muitos casos o problema é causado por desinformação e despreparo do gestor público, e não por má-fé ou dolo.
Entre 2001 e junho de 2008, a Secretaria Federal de Controle Interno da CGU realizou auditorias em 12.025 processos de TCEs. Desse montante, foram analisados nove mil processos, com contas consideradas irregulares, os quais foram encaminhados ao TCU para julgamento. A Controladoria estima que os processos analisados desde 2001 envolvam um retorno potencial aos cofres do Tesouro Nacional da ordem de R$ 3,3 bilhões. Só no primeiro semestre de 2008, o potencial de retorno aos cofres públicos chegou a pouco mais de R$ 250 milhões, em 353 processos encaminhados ao TCU.
Os 2.651 processos restantes foram devolvidos, em diligência, aos órgãos e entidades instauradores para revisão ou complementação de dados. Invariavelmente, desde 2001, os principais motivadores da instauração de processos de TCE são a omissão no dever de prestar contas e irregularidades na aplicação dos recursos. De janeiro a junho de 2008, a omissão na apresentação de contas representou 47% dos das TCEs analisadas (veja tabela de Tomada de Contas Especial da CGU).
Capacitação
Até o último dia 22, o Ministério do Planejamento treinou mais de 1.650 servidores federais que atuam na área de convênios e outros 500 devem ser treinados em setembro. O ministério estima também que cerca de 600 servidores municipais e estaduais receberão a capacitação ainda em setembro. Para os internautas, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do ministério disponibilizou módulos de educação à distância (tutorial interativo e manual), desenvolvidos em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Penalidades
O instrumento legal que estipula os valores das multas a serem aplicadas em caso de irregularidades em convênios é a Lei Orgânica do TCU (8.443/92). Quando não há débito, a multa máxima pode chegar a pouco mais de R$ 32 mil. Já em caso de condenação que resultem débitos, a penalidade pode ser de até 100% sobre o valor do débito. As multas, atualizadas anualmente, podem ser cumulativas e recaem sobre o responsável constatado pela irregularidade.
Milton Júnior"
ESTÁ AÍ MAIS UMA BOA MATÉRIA PARA O DEBATE ENTRE OS INTERNAUTAS.
NA MINHA AVALIAÇÃO CORRUPTOS E CORRUPTORES DEVERIAM ESTÁ ERA NA CADEIA E SEUS BENS VENDIDOS PARA PAGAR O QUE FOI EMBOLSADO.
SAUDAÇÕES
De: Antoninbo Rocha Barros(IP - 200.163.17.16)
Cidade: Brasília-DF
PORTAL CONTRA A CORRUPÇÃO
VEJAM ABAIXO MATÉRIA SOBRE PORTAL DOS CONVÊNIOS CONTRA A CORRUPÇÃO-VAMOS FICAR DE OLHO:
"Portal dos Convênios promete reduzir corrupção
A partir de hoje está disponível na Internet um instrumento que promete moralizar os acordos que disciplinam a transferência de recursos financeiros voluntários repassados pelo governo federal para estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. Trata-se do Portal dos Convênios, sistema de dados que oferecerá ao público informações sobre a transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, incluindo todos os atos de celebração, alteração, liberação de recursos, prestação de contas e até o acompanhamento da execução de obras por meio de fotos. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 80 % dos processos administrativos gerados a partir da investigação da malversação de recursos federais envolvem a execução de convênios.
No primeiro semestre de 2008, o TCU analisou 220 processos de Tomadas de Contas Especiais (TCE), instrumento de que dispõe a administração pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos causados por irregularidade em convênios, fraudes no pagamento de pessoal e danos ao patrimônio. Somados, esses processos envolvem um retorno potencial de R$ 88,6 milhões aos cofres públicos. Em 2007, o tribunal julgou 1.019 processos, número que representaria o retorno de R$ 515,4 milhões, em valores corrigidos até 31 de dezembro do ano passado.
De acordo com o secretário de controle externo do TCU, Rosendo Severo, estima-se que 80% das TCEs tratem exclusivamente de irregularidades em convênios. Segundo o secretário, as principais faltas analisadas pelo tribunal envolvem a omissão na prestação de contas dos órgãos repassadores, os desfalques ou desvios de recursos, fraudes em licitações e a não aplicação da contrapartida (parte dos gastos sob responsabilidade do município e estados) ? que contribuem entre 5 % e 10% do valor total do serviço.
Para Severo, o portal, permitirá à população fiscalizar os fornecedores, os procedimentos e o andamento dos convênios. ?O portal ainda vai inibir as irregularidades, porque o responsável só vai poder executar o convênio prestando contas ao mesmo tempo?, diz o secretário. ?Vai ser obrigatório, por exemplo, o aporte da contrapartida, sob pena de não poder gastar?, garante ele. ?Podem até surgir outras maneiras de burlar os convênios, mas as chances diminuirão. É uma corrida do gato do gato contra o rato?, afirma Severo.
Em 2007, segundo relatório de atividades do TCU, no que se refere à atual fiscalização da execução dos convênios, ?é praticamente inexistente, quer seja por carência de pessoal em número e qualificação técnica, quer seja pelo fato de o resultado não ser confiável, devido à falta de parâmetros técnicos e financeiros adequados?. No relatório, o tribunal admite que a falta de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) permite que muitos entes da federação e organizações não-governamentais (ONGs) continuem a receber recursos públicos sem que tenham prestado contas ou que estas tenham sido aprovadas.
O relatório chama a atenção, ainda, para o que denomina ?expressivo? número de convênios e instrumentos similares aprovados pelos órgãos repassadores, nos quais auditorias realizadas pelo TCU encontraram graves irregularidades. ?A ocorrência de desvios de recursos públicos é estimulada pela certeza da impunidade, em virtude da ausência de acompanhamento e da ineficiência dos órgãos transferidores de recursos para detectá-los?, aponta o relatório.
Para José Matias Pereira, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília, a transparência que o Portal dos Convênios pretende oferecer contribuirá, em parte, para diminuir as irregularidades que se verificam atualmente. Mas o professor alerta para a necessidade de participação dos cidadãos. ?É importante ressaltar que todas as medidas orientadas para elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos devem ser apoiadas pela sociedade?, afirma Matias Pereira.
Segundo o professor, é preciso ainda reforçar o sistema de controle e fiscalização na aplicação dos recursos para sanar os problemas relacionados aos convênios. ?Isso irá exigir um melhor aparelhamento da administração pública, assim como o envolvimento efetivo da comunidade na fiscalização onde os recursos estão sendo aplicados?, insiste.
Atualmente, o controle de acompanhamento sobre as prestações de contas do que é repassado voluntariamente pela União deve ser feito pelo órgão contratante. Cada órgão tem uma estrutura específica para analisar as suas respectivas contas. No entanto, muitos departamentos não têm estrutura suficiente para examinar o retorno de todos os repasses. Caso se esgotem as medidas administrativas para reparação do dano na esfera administrativa, na hipótese de verificação de irregularidades, o órgão responsável pelo repasse encaminha a documentação ao TCU que, por sua vez, instaura a Tomada de Contas Especial.
O portal é regulamentado pelo artigo 13º do decreto 6.170/07, que trata das normas de transferência de recursos mediante convênios e contratos. As novas regras foram detalhadas pela portaria 127, publicada no dia 30 de maio de 2008. Conforme o decreto, o Ministério do Planejamento é o órgão central do banco de dados do portal, o chamado Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
Terão acesso ao sistema o Poder Legislativo, por meio das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o TCU. Outros órgãos que demonstrem necessidade, a critério do órgão central do sistema, também terão acesso aos dados.
Para acompanhar a execução dos convênios, basta acessar:
https://www.convenios.gov.br/portal/.
Fiscalização nos municípios
Em abril de 2003, a CGU, órgão responsável por avaliar o desempenho de todos os ministérios e órgãos repassadores, criou um programa de fiscalização (de contas municipais) por meio de Sorteios Públicos. O programa permitiu inspecionar cerca de 60 municípios a cada sorteio. Ao todo, desde o início do programa até julho de 2008, o órgão fiscalizou 1.401 dos mais de 5.560 municípios existentes no país.
Do total de municípios sorteados e fiscalizados, já foram divulgados os relatórios de fiscalização de 1.341 municípios. Os demais resultados ainda estão em fase de finalização dos relatórios. Os recursos totais fiscalizados, até o momento, são da ordem de R$ 8,5 bilhões. Entre os problemas mais comuns constatados nos municípios estão as obras inacabadas ou paralisadas (apesar de pagas), uso de notas fiscais frias e documentos falsos, fraudes em processos de licitação, superfaturamento de preços e a não comprovação da aplicação de recursos.
A apuração constatou que em cerca de 75% dos municípios existem falhas consideradas médias, em 20% constatam-se irregularidades graves e nos 5% restantes apenas falhas formais. Apesar dessa média ser relativamente constante, segundo informa a CGU, isso não indica que em todos esses municípios haja corrupção, pois em muitos casos o problema é causado por desinformação e despreparo do gestor público, e não por má-fé ou dolo.
Entre 2001 e junho de 2008, a Secretaria Federal de Controle Interno da CGU realizou auditorias em 12.025 processos de TCEs. Desse montante, foram analisados nove mil processos, com contas consideradas irregulares, os quais foram encaminhados ao TCU para julgamento. A Controladoria estima que os processos analisados desde 2001 envolvam um retorno potencial aos cofres do Tesouro Nacional da ordem de R$ 3,3 bilhões. Só no primeiro semestre de 2008, o potencial de retorno aos cofres públicos chegou a pouco mais de R$ 250 milhões, em 353 processos encaminhados ao TCU.
Os 2.651 processos restantes foram devolvidos, em diligência, aos órgãos e entidades instauradores para revisão ou complementação de dados. Invariavelmente, desde 2001, os principais motivadores da instauração de processos de TCE são a omissão no dever de prestar contas e irregularidades na aplicação dos recursos. De janeiro a junho de 2008, a omissão na apresentação de contas representou 47% dos das TCEs analisadas (veja tabela de Tomada de Contas Especial da CGU).
Capacitação
Até o último dia 22, o Ministério do Planejamento treinou mais de 1.650 servidores federais que atuam na área de convênios e outros 500 devem ser treinados em setembro. O ministério estima também que cerca de 600 servidores municipais e estaduais receberão a capacitação ainda em setembro. Para os internautas, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do ministério disponibilizou módulos de educação à distância (tutorial interativo e manual), desenvolvidos em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Penalidades
O instrumento legal que estipula os valores das multas a serem aplicadas em caso de irregularidades em convênios é a Lei Orgânica do TCU (8.443/92). Quando não há débito, a multa máxima pode chegar a pouco mais de R$ 32 mil. Já em caso de condenação que resultem débitos, a penalidade pode ser de até 100% sobre o valor do débito. As multas, atualizadas anualmente, podem ser cumulativas e recaem sobre o responsável constatado pela irregularidade.
Milton Júnior"
ESTÁ AÍ MAIS UMA BOA MATÉRIA PARA O DEBATE ENTRE OS INTERNAUTAS.
NA MINHA AVALIAÇÃO CORRUPTOS E CORRUPTORES DEVERIAM ESTÁ ERA NA CADEIA E SEUS BENS VENDIDOS PARA PAGAR O QUE FOI EMBOLSADO.
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